Questão
ID 2595978Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)
Ano: 2017 Banca: Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Iomerê
O Sistema Único de Saúde (SUS) criado pela Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, também chamada de “Lei Orgânica da Saúde”, é a tradução prática do princípio constitucional da saúde como direito de todos e dever do Estado e obedece a alguns princípios entre eles:
I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
II. Formação técnica e ética de todos os seus usuários.
III. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
IV. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
V. Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
VI. Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
VII. Participação da comunidade.
De acordo com os itens acima, marque a alternativa correta: