Questão
ID 2595948Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Gratificação Natalina (13º Salário)
Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Pádua
As questões 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores.
Relativamente à gratificação natalina, analise as assertivas.
I. Entre os meses de maio e dezembro de cada ano, o Município pagará, como adiantamento da gratificação referida, de uma só vez, metade da remuneração percebida no mês.
Il. A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.
Pode-se afirmar que: