Questão
ID 2595936Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)
Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Pádua
O Sistema de Saúde Pública do Brasil, conhecido como Sistema Único de Saúde (SUS), é regido por princípios fundamentais, estabelecidos na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990).
Com base no conhecimento sobre o assunto, analise as assertivas abaixo:
I. Quanto ao princípio da Universalidade, entende-se que o acesso à saúde é um direito de todos e dever do município.
II. Quanto à Equidade: o SUS busca reduzir as desigualdades na saúde, priorizando os grupos e as áreas mais vulneráveis e com maiores necessidades de cuidados médicos.
III. Avaliando a Integralidade, cabe ao SUS oferecer atenção integral à saúde, ou seja, não se limita apenas à cura de doenças, mas também à prevenção, promoção e reabilitação da saúde.
IV. Entende-se que, no tocante à Descentralização, o SUS deve promover a descentralização das ações e dos serviços de saúde, transferindo responsabilidades e recursos para a esfera federal.
Estão CORRETAS: