Questão 2595901

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2595901

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Pádua

As questões 21 a 26 se referem à Lei Orgânica Municipal.

Perderá o mandato o Vereador cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar. Qual será o procedimento nesse caso?

Alternativa A:
A perda do mandato será declarada pelo Prefeito Municipal, por voto de minerva, assegurada ampla defesa.
Alternativa B:
A perda do mandato será declarada pela Câmara Municipal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da Mesa ou de partido político representado na Câmara, assegurada ampla defesa.
Alternativa C:
A perda será declarada pela Mesa da Câmara, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, sem direito à ampla defesa.
Alternativa D:
A perda será declarada pela Mesa da Câmara, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado na Câmara Municipal de Vereadores, assegurada ampla defesa.