Questão 2595781

De acordo com a Lei n^o 11.107, de 2005, os consórcios públicos serão constituídos por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções, contendo cláusulas que estabeleçam, necessariamente:

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1. a previsão de que a assembleia geral é a instância máxima do consórcio público e o número de votos para as suas deliberações.

2. a identificação dos entes da Federação consorciados.

3. a previsão de que o consórcio público deve possuir fins econômicos.

4. a indicação da área de atuação do consórcio.

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Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.