Questão
ID 2595456Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais - Art. 1º ao 3º
Ano: 2025 Banca: SECPLAN - Instituto Nacional de Seleções, Concursos e Planejamento Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy
A partir de 2015, a educação especial brasileira passou a ter a garantia legal da perspectiva inclusiva com a aprovação da Lei Federal nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, conhecida também por: