Questão 2595453

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 2595453

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Gerais e Específicas

Ano: 2025 Banca: SECPLAN - Instituto Nacional de Seleções, Concursos e Planejamento Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy

A legislação tributária municipal estabelece as hipóteses de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, afastando a cobrança do imposto para, entre outros:

Alternativa A:
os profissionais liberais de nível superior no prazo de três anos após a conclusão do curso
Alternativa B:
os espetáculos como concertos, recitais, shows, exibições cinematográficas e espetáculos similares desde que a renda seja integralmente destinada a entidades assistenciais sem fins lucrativos
Alternativa C:
os serviços recreativos e esportivos, patrocinados por associações e clubes filiados à federação de futebol do Estado do Espírito Santo, não alcançando as federações amadoras de esporte e as organizações estudantis
Alternativa D:
os serviços públicos prestados pelas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações instituídas pelo Município

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