Questão
ID 2595304Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2022 Banca: Aplicativa - Serviços de Apoio e Gestão Administrativa Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cruz das Palmeiras
Carolina tem 10 anos de idade e estuda com o seu irmão Murilo de 8 anos em uma escola localizada em bairro distinto, 10 km de sua residência, dificultando a frequência nas aulas. Ambas as crianças dependem da ajuda de outros familiares para chegarem na escola que estudam. Seus pais estão, há dois anos, tentando duas vagas para transferi-los a uma das duas escolas situadas próximas de onde moram. Neste contexto, analise as assertivas abaixo e, considerando V para verdadeiro e F para falso, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) É sabido que existem muitas escolas operando com um número elevado de alunos, portanto as direções das escolas situadas no bairro de Carolina e Murilo nada podem fazer para viabilizar o ingresso destas crianças, inclusive ambas já informaram à família que não têm vagas disponíveis.
( ) Deve ser assegurado o acesso à escola pública e gratuita, próxima à residência da criança, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
( ) Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.