Questão
ID 2595230Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Direitos Fundamentais
Ano: 2026 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Segredo
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, no que concerne ao direito à saúde da população negra, analisar os itens.
I. Acesso prioritário ao Sistema Único de Saúde (SUS).
II. Atendimento exclusivo na atenção primária.
III. Tratamento sem discriminação.
Está CORRETO o que se afirma: