Questão 2595230

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 2595230

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Direitos Fundamentais

Ano: 2026 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Segredo


De acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, no que concerne ao direito à saúde da população negra, analisar os itens.

I. Acesso prioritário ao Sistema Único de Saúde (SUS).

II. Atendimento exclusivo na atenção primária.

III. Tratamento sem discriminação.

Está CORRETO o que se afirma:

Alternativas da questão 2595230
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