Questão 2595163

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2595163

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Segredo

Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Segredo sobre a Administração Pública, é correto afirmar que o maior salário municipal, incluídas todas vantagens:

Alternativa A:
Poderá ultrapassar 18 vezes o menor salário básico do funcionalismo privado federal.
Alternativa B:
Não poderá ultrapassar 18 vezes o maior salário básico do funcionalismo público municipal.
Alternativa C:
Não poderá ultrapassar 18 vezes o menor salário básico do funcionalismo privado municipal.
Alternativa D:
Poderá ultrapassar 20 vezes o menor salário básico do funcionalismo público municipal.
Alternativa E:
Não poderá ultrapassar 18 vezes o menor salário básico do funcionalismo público municipal.

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