Questão 2595094

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2595094

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Segredo

Um grupo de moradores da cidade, chamado "Autodefesas Unidas do Brasil", decidiu se armar e patrulhar a cidade, alegando que seu objetivo era garantir a segurança local. Com base na liberdade de associação garantida pela Constituição Federal, esse grupo:

Alternativa A:
Pode patrulhar o bairro utilizando armas apenas durante a noite.
Alternativa B:
Tem o direito de atuar armado, desde que seus membros possuam treinamento em segurança pública.
Alternativa C:
Não pode atuar de forma armada ou militarizada, pois isso configura uma associação de caráter paramilitar, o que é vedado pela Constituição.
Alternativa D:
Pode operar como uma associação armada, contanto que todas as suas atividades sejam voluntárias e não remuneradas.
Alternativa E:
Tem o direito de se registrar como empresa de segurança privada e, assim, patrulhar o bairro utilizando armas, mesmo sem seguir as regulamentações legais para empresas de segurança.

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