Questão 2594961

Considerando-se a Lei Municipal nº 2.877/2013 - Código Tributário Municipal, em relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza, analisar os itens abaixo:

I. É devido por pessoa física ou jurídica, ou a esta equiparada, prestadora de serviços, com ou sem estabelecimento fixo.

II. Não incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.