Questão 2594948

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 2594948

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Saúde - Art. 18 ao 26

Ano: 2021 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Segredo


De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre o atendimento e o direito à saúde, analisar os itens abaixo:

I. As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar a oferta de órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção, medicamentos, insumos e fórmulas nutricionais.

II. A pessoa com deficiência poderá ser atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido, mesmo que não seja uma situação de emergência, devido à sua condição de saúde.

III. Para receber atendimento prioritário, é obrigatório que a pessoa com deficiência busque os meios de acesso a informações e recursos de comunicação acessíveis.

Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas da questão 2594948
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