Questão 2594938

Considerando-se a Lei Municipal nº 1.410/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:

I. Recondução é o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.

II. A recondução far-se-á a pedido ou de ofício, condicionada sempre à existência de vaga.