Questão 2594921

Direito Previdenciário · 2017

Questão

ID 2594921

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Lei Complementar Nº 108/2001 - Relação entre Entes Públicos e suas Entidades Fechadas de Previdência Complementar

Ano: 2017 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Fundação de Previdência Complementar do ES

Quanto à organização do Regime de Previdência prevista na Lei Complementar Federal nº 108/2001 é correto afirmar.

Alternativa A:
Sociedades de economia mista e fundações podem ser patrocinadores de entidades fechadas.
Alternativa B:
A Lei Complementar Federal nº 109/2001 se aplica de forma suplementar às disposições da Lei Complementar Federal nº 108/2001.
Alternativa C:
São patrocinadores a União e os Estados, devendo os Municípios e o Distrito Federal aderir aos planos de natureza aberta institucional.
Alternativa D:
As alterações do plano de benefícios independem de submissão ao órgão fiscalizador, sendo válidas se aprovadas pelos conselhos do patrocinador.
Alternativa E:
Os Estados podem livremente aportar recursos nas entidades de previdência.