Questão
ID 2594771Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Cristinápolis
A Lei nº 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a: