Questão 2594620 de Direito Administrativo - FUNDATEC 2019

Questão

ID 2594620

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Em Razão do Objeto

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Cristinápolis

O prefeito de um município brasileiro pretende contratar uma instituição para execução de serviços com fins educacionais e culturais e deseja que a contratação ocorra através de dispensa de licitação, pois os agentes encarregados pela análise dos serviços entendem que, dessa forma, o trâmite será menos moroso. O Departamento Jurídico foi acionado para elaborar um parecer sobre o tema. Assinale a alternativa correta em relação ao que deve ser informado pelo Departamento Jurídico, tendo em vista a Lei nº 8.666/1993.

Alternativa A:
Não é possível a dispensa de licitação para o tipo de serviço apontado.
Alternativa B:
Poderá ser contratado através de dispensa, desde que se trate de serviços prestados por profissionais ou empresas de notória especialização.
Alternativa C:
Poderá ser feito uso da dispensa de licitação, caso a contratada seja uma instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.
Alternativa D:
A Licitação poderá ser dispensada desde que não ultrapasse o valor de R\$ 80.000,00.
Alternativa E:
Poderá ser contratado através de dispensa somente se o mandado do prefeito não estiver no último ano.

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Questão 2594620

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