Questão
ID 2594572Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípio da Igualdade ou Isonomia
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Cristinápolis
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Tal conceito constitucional se refere ao princípio: