Questão
ID 2594561Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Política Nacional de Resíduos Sólidos
Ano: 2021 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Garuva
A Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) (Lei nº 12.305/2010) dispõe sobre os princípios, objetivos e instrumentos, bem como as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. Assinale a alternativa que NÃO corresponde aos princípios da PNRS apresentados em seu Art. 6º.