Questão 2594295

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2594295

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens de Uso Comum do Povo

Ano: 2021 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Garuva

Com relação aos bens públicos, assinale a opção INCORRETA:

Alternativa A:
São características comuns dos bens do domínio público: inalienabilidade, imprescritibilidade, impenhorabilidade e impossibilidade de oneração.
Alternativa B:
Os bens públicos se classificam em: quanto à titularidade, quanto à destinação e quanto à disponibilidade.
Alternativa C:
São exemplos de bens públicos de uso comum ao povo: os rios, os mares, estradas, ruas, jardins e praças.
Alternativa D:
Quanto à destinação, os bens públicos classificam-se em: bens de uso judicial, bens de uso comum e bens dominicais.
Alternativa E:
Os bens públicos dominicais são bens disponíveis, sem destinação pública definida, a exemplo de terras devolutas e prédios públicos desativados.