Questão
ID 2594103Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Gerais e Específicas
Ano: 2021 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Garuva
No campo tributário, uma hipótese de não incidência legalmente qualificada ou a dispensa legal do pagamento de determinado tributo é chamada de: