Questão 2594090

Direito Tributário · 2021

Questão

ID 2594090

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Natureza Jurídica dos Tributos

Ano: 2021 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Garuva

Em seu art. 5º, o CTN segue a teoria da Tripartição. São eles:

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