Questão 2594077

Direito Tributário · 2021

Questão

ID 2594077

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Lançamento por Homologação

Ano: 2021 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Garuva

Segundo o art. 91 da Lei complementar nº 26/2005, o contribuinte sujeito ao lançamento por homologação fica obrigado a

Alternativa A:
somente emitir notas fiscais de serviços ou outros documentos admitidos pelo órgão tributário, por ocasião da prestação dos serviços.
Alternativa B:
manter escrita fiscal destinada ao registro dos serviços prestados, ainda que não tributáveis; e emitir notas fiscais de serviços ou outros documentos admitidos pelo órgão tributário, por ocasião da prestação dos serviços.
Alternativa C:
somente manter escrita fiscal destinada ao registro dos serviços prestados, ainda que não tributáveis.
Alternativa D:
não manter escrita fiscal destinada ao registro dos serviços prestados, quando estas não forem tributáveis.
Alternativa E:
uma vez mantida a escrita fiscal destinada ao registro dos serviços prestados, não será necessária a emissão de notas fiscais.