Questão 2593963

Os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação serão atendidos com o AEE, nas escolas comuns, tendo em vista o caráter complementar e a transversalidade da Educação Especial em todas as etapas, níveis e modalidades da Educação Básica.

O AEE nas Salas de Recursos Multifuncionais – Tipo 2 prestará atendimento aos alunos com deficiência visual (baixa visão e cegueira) para ensinar-lhes o sistema Braille, orientação e mobilidade, atividades de vida autônoma.

Alunos com deficiência intelectual, matriculados nas escolas comuns e no AEE, terão direito à dupla matrícula contabilizada no FUNDEB, assim como os demais alunos, se obtiverem 75% de frequência.

As Salas de Recursos Multifuncionais – Tipo 1 atenderão a alunos surdos em educação bilíngue, com metodologias para ensino da Libras e da Língua Portuguesa de forma escrita.

Para os alunos surdo-cegos, a oferta do AEE também será na Sala de Recursos Multifuncional – Tipo 1, com professores especializados na área e apoio de intérpretes de Libras.