Questão 2593956 de Legislação Federal - UNIOESTE 2021

Questão

ID 2593956

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 10.098/2000 - Estabelece Normas Gerais e Critérios Básicos para a Promoção da Acessibilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência ou com Mobilidade Reduzida, e Dá Outras Providências

Ano: 2021 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Garuva

O estabelecimento de normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida encontra-se disposto na Lei nº 10.098, de 19/12/2000. Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere a determinações dessa legislação.

Alternativa A:
A referida lei determina que a eliminação de barreiras urbanísticas, seja em construções ou reformas de edifícios de uso coletivo, deve ocorrer em espaços públicos e privados.
Alternativa B:
São consideradas barreiras qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça a participação social da pessoa com deficiência, não se enquadrando as atitudes ou comportamentos.
Alternativa C:
Os locais de espetáculos ou conferências deverão dispor de espaços reservados para pessoas com deficiência visual, usuários de cadeiras de rodas, pessoas surdas e surdo-cegas.
Alternativa D:
A eliminação de barreiras nas comunicações deve ocorrer pelo estabelecimento de mecanismos técnicos que tornem acessíveis os sistemas de comunicação.
Alternativa E:
A implementação da formação de profissionais na Língua de Sinais será da responsabilidade de setores públicos.

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Questão 2593956

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