Questão
ID 2593903Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.983/2014 - Altera a Lei no 12.340, de 1o de Dezembro de 2010, para Dispor sobre as Transferências de Recursos da União aos Órgãos e Entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Execução de Ações de Prevenção em Áreas de Risco e D
Ano: 2021 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Garuva
O Plano de Contingência é elaborado a partir de determinada hipótese de desastre e organiza as ações de preparação e resposta, definindo procedimentos, ações e decisões que serão tomadas em caso de eventos extremos. A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil determina que a elaboração do Plano de Contingência é competência do município. Posteriormente, a Lei Federal nº 12.983/2014 definiu elementos a serem considerados na elaboração deste plano pelos municípios. Assinale a alternativa que NÃO indica um elemento a ser contemplado no Plano de Contingência: