Questão 2593730

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2593730

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica em Crimes Ambientais

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Panambi


Segundo a Constituição Federal, analise as seguintes assertivas:

I. O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.

II. Incumbe ao Poder Público preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.

III. A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, o Pampa Gaúcho, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional.

IV. É reconhecida a união estável entre o homem e a mulher apenas se ambos forem maiores de 25 anos.

Quais estão corretas?

Alternativas da questão 2593730
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