Questão
ID 2593730Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica em Crimes Ambientais
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Panambi
Segundo a Constituição Federal, analise as seguintes assertivas:
I. O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.
II. Incumbe ao Poder Público preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.
III. A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, o Pampa Gaúcho, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional.
IV. É reconhecida a união estável entre o homem e a mulher apenas se ambos forem maiores de 25 anos.
Quais estão corretas?