Questão 2593705

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2593705

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Panambi

De acordo com as responsabilidades dos entes que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os estados formulam as políticas de saúde e são parceiros para a aplicação de políticas nacionais e estaduais de saúde.
Alternativa B:
O Distrito Federal financia a rede pública de saúde e tem secretarias específicas para gestão de saúde.
Alternativa C:
O Ministério da Saúde, que compõe a União, faz a gestão federal da saúde e, para realizar os projetos, designa onde cada estado deve utilizar as verbas.
Alternativa D:
A União, sendo o órgão máximo, determina como as verbas destinadas a cada estado, município e Organização Não Governamental (ONG) serão utilizadas.
Alternativa E:
Os Municípios são responsáveis pela execução das ações de serviços de saúde no âmbito do seu território e devem aplicar recursos próprios e os repassados pela União.