Questão 2593699

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2593699

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Improbidade Administrativa

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Panambi


Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário.

( ) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

( ) Qualquer servidor público poderá acumular cargos públicos, mesmo que não haja compatibilidade de horários.

( ) A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter a imagem e a foto do prefeito municipal.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas da questão 2593699
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