Questão 2593585

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 2593585

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Panambi

A Lei nº 10.216/2001 também versa sobre a internação psiquiátrica, que será realizada somente mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os motivos para tal intervenção. Em relação aos tipos de internação, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A internação voluntária ou involuntária poderá ser autorizada com parecer emitido por profissionais de saúde que não sejam médicos.
Alternativa B:
A internação voluntária é aquela que ocorre com o consentimento do usuário.
Alternativa C:
A internação involuntária é aquela que ocorre sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.
Alternativa D:
A internação compulsória é aquela determinada pela justiça.
Alternativa E:
O término do período de internação voluntária se dará mediante solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.

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