Questão
ID 2593113Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Panambi
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera crianças e adolescentes como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, devendo ser tratados com prioridade absoluta pela família, pela sociedade e pelo Estado (ROVINSKI; PELISOLI, 2019). Em relação ao conceito legal de criança e adolescente, assinale a alternativa que contempla as idades dessas duas fases do desenvolvimento, respectivamente.