Questão
ID 2592840Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competências dos Municípios
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Pires do Rio
Julgue os próximos itens, com base na Constituição Federal de 1988.
Os municípios devem organizar seus sistemas de ensino e atuar, prioritariamente, nos ensinos fundamental e médio.