Questão
ID 2592538Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente (Art. 171 a 190)
Ano: 2024 Banca: FUNDAÇÃO CETAP Órgão: Prefeitura Municipal de Cametá
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 43 a 44.
As questões a seguir deverão ser analisadas com base no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A quem será encaminhado o adolescente apreendido em flagrante de ato infracional?