Questão
ID 2592475Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2021 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Cametá
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais, garantidos pela Constituição Brasileira e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Nesse sentido, o ECA reza que o direito à liberdade compreende, dentre outros, os seguintes aspectos: