Questão
ID 2592319Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º
Ano: 2023 Banca: INEPAM - Instituto Nacional Especializado em Pesquisas e Apoio aos Municípios Órgão: Prefeitura Municipal de Adamantina
Analise as afirmativas sobre a Lei 8.080/90:
I. O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
II. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
III. As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
V. Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.
Os itens corretos são: