Questão 2592315 de Direito Sanitário e Saúde - INEPAM 2023

Questão

ID 2592315

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Do Subsistema de Acompanhamento Durante o Trabalho de Parto, Parto e Pós-parto Imediato - Art.19-j e 19-L

Ano: 2023 Banca: INEPAM - Instituto Nacional Especializado em Pesquisas e Apoio aos Municípios Órgão: Prefeitura Municipal de Adamantina

Considerando a Lei 8.080/90, acerca do subsistema de acompanhamento à mulher nos serviços de saúde, é incorreto afirmar que:

Alternativa A:
No caso de atendimento que envolva qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, caso a paciente não indique acompanhante, a unidade de saúde responsável pelo atendimento indicará pessoa para acompanhá-la, preferencialmente profissional de saúde do sexo feminino.
Alternativa B:
As unidades de saúde de todo o Pais ficam obrigadas a manter, em local visível de suas dependências, aviso que informe sobre o direito estabelecido neste artigo.
Alternativa C:
Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pess0a maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.
Alternativa D:
Em caso de atendimento com sedação, a eventual renúncia da paciente ao direito previsto deverá ser feita por escrito, após o esclarecimento dos seus direitos, com no mínimo 12 (doze) horas de antecedência, assinada por ela e arquivada em seu prontuário.
Alternativa E:
No caso de atendimento realizado em centro cirúrgico ou unidade de terapia intensiva com restrições relacionadas à segurança ou à saúde dos pacientes, devidamente justificadas pelo corpo clínico, somente será admitido acompanhante que seja profissional de saúde.