Questão 2592309

Direito Previdenciário · 2023

Questão

ID 2592309

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Decreto Nº 7.508/2011 - Regulamento da LOS

Ano: 2023 Banca: INEPAM - Instituto Nacional Especializado em Pesquisas e Apoio aos Municípios Órgão: Prefeitura Municipal de Adamantina

Analise as afirmativas e assinale a incorreta, considerando o Decreto 7.508/11:

Alternativa A:
O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária.
Alternativa B:
Mediante justificativa técnica e de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores, os entes federativos poderão criar novas Portas de Entrada às ações e serviços de saúde, considerando as características da Região de Saúde.
Alternativa C:
A população indígena contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com disposições do Ministério da Saúde.
Alternativa D:
Os conselhos de saúde e poder legislativo pactuarão as regras de continuidade do acesso às ações e aos serviços de saúde na respectiva área de atuação.
Alternativa E:
Ao usuário será assegurada a continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região.