Questão
ID 2592058Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)
Ano: 2021 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe
Considerando-se a Constituição Federal, sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, analisar a sentença abaixo:
A duração do trabalho normal não será superior a oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais (1ª parte). É facultada a compensação de horários e a redução da jornada de trabalho, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho (2ª parte).
A sentença está: