Questão 2591895

Direito Sanitário e Saúde · 2017

Questão

ID 2591895

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2017 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Tanguá

Sobre a Legislação Estruturante do SUS, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo assim possível a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Alternativa B:
Ao Sistema Unico de Saúde (SUS) compete a fiscalização e inspeção de alimentos, bebidas e águas para consumo humano.
Alternativa C:
À vigilância sanitária não está incluída no campo de atuação do SUS.
Alternativa D:
A prestação de serviços privados de assistência à saúde pode ocorrer independentemente das normas e princípios do SUS.