Questão 2591773

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2591773

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Mafra


De acordo com o artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que são direitos à liberdade assegurados às crianças e adolescentes:

Alternativas da questão 2591773
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