Questão 2591752

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 2591752

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Imunidade Recíproca

Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Mafra

De acordo com o Código Tributário do Município de Mafra (Lei 2359/1999), os impostos municipais não incidem sobre:

Alternativa A:
serviços relativos à engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres.
Alternativa B:
estabelecimentos de saúde de qualquer natureza, incluídos os da rede privada.
Alternativa C:
o patrimônio ou os serviços da União, dos Estados, do Distrito Federal e de outros Municípios.
Alternativa D:
processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres.
Alternativa E:
terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental.