Questão 2591743

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 2591743

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)

Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Mafra

Assinale a alternativa correta sobre a Avaliação de Impactos Ambientais e o processo de licenciamento ambiental no Brasil.

Alternativa A:
O licenciamento ambiental compete somente ao órgão ambiental federal.
Alternativa B:
A sociedade civil não tem acesso aos estudos de impacto ambiental submetidos aos órgãos públicos competentes.
Alternativa C:
Existem as seguintes licenças ambientais: licença prévia; de instalação; de operação; de renovação; de encerramento; e de remediação.
Alternativa D:
O licenciamento ambiental foi instituído no Brasil pelas resoluções do Conselho Nacional de Saneamento.
Alternativa E:
A avaliação de impactos ambientais objetiva assegurar que as considerações ambientais sejam incorporadas ao processo decisório.