Questão
ID 259171Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Capítulo XIV - da Habilitação
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Rodoviária Federal
No que se refere à legislação de trânsito brasileira, julgue os itens a seguir.
Cidadão que seja penalmente inimputável não pode obter habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico.