Questão 2591679

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2591679

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Mafra

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar:

Alternativa A:
Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
Alternativa B:
O acesso ao ensino infantil, médio e superior é obrigatório e gratuito, constituindo um direito público subjetivo.
Alternativa C:
A educação infantil será assegura por meio de creche e pré-escola para as crianças de até seis anos completos.
Alternativa D:
O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência é dever do Estado que deverá prestá-lo preferencialmente na rede própria e especializada de ensino.
Alternativa E:
As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de segregação entre ensino, pesquisa e extensão.