Questão 2591644

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2591644

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º

Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Mafra

Com base na Lei 8.080/1990, que trata dos objetivos e campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que:

Alternativa A:
O SUS atua apenas na promoção de ações de assistência terapêutica e não possui responsabilidades sobre vigilância epidemiológica ou sanitária.
Alternativa B:
O campo de atuação do SUS exclui a participação na formulação de políticas de saneamento básico e vigilância nutricional.
Alternativa C:
O SUS tem como objetivo a promoção, proteção e recuperação da saúde por meio de ações assistenciais e preventivas, além de englobar vigilância sanitária, epidemiológica, saúde do trabalhador e saúde bucal.
Alternativa D:
O SUS não inclui ações de fiscalização de produtos ou serviços relacionados à saúde, como alimentos e substâncias psicoativas.
Alternativa E:
O SUS não tem qualquer responsabilidade sobre a saúde do trabalhador ou sobre os impactos das condições de trabalho na saúde dos indivíduos.