Questão
ID 259128Disciplina: Direito Ambiental
Assuntos: Código de Águas (Decreto nº 24.643/1937), Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal
No que diz respeito às legislações referentes à poluição hídrica, julgue os itens subsequentes.
Uma das diretrizes gerais de ação da Política Nacional de Recursos Hídricos é o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.