Questão
ID 259114Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Hipóteses de Perda e de Suspensão de Direitos Políticos ou Cassação, Perda e Suspensão de Direitos Políticos (Artigo 15 da CF), Inelegibilidades Absolutas e Relativas, Sufrágio, Voto e Escrutínio
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Rodoviária Federal
Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue os itens a seguir.
A Constituição Federal de 1988 não garante o direito à escusa de consciência sobre o dever de votar para os maiores de 18 anos de idade e para os menores de 70 anos de idade.