Questão 2591103

A gestante e a parturiente têm direito a 2 acompanhantes de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

A atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto.

Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no primeiro trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, vedado o direito de opção da mulher.

É vedado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, sendo excluído o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à amamentação.