Questão 2590977

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 2590977

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Conceito de Tributo

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Mafra

Assinale a alternativa correta, de acordo com o que preceitua o Código Tributário Nacional – Lei 5.172/1966:

Alternativa A:
São considerados tributos os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria.
Alternativa B:
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é de competência dos Estados.
Alternativa C:
Os impostos cobrados pelos Estados e pelos Municípios têm como fato gerador o exercício do poder de polícia.
Alternativa D:
O imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana somente terá como fato gerador a propriedade, localizada em qualquer zona do Município.
Alternativa E:
O Contribuinte do Imposto sobre a Exportação é o importador ou quem a lei a ele equiparar.