Questão 2590942

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 2590942

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Mafra

Com base na Lei n^o 2.359, de 1999, que institui o Código Tributário do Município de Mafra, assinale a alternativa correta a respeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Alternativa A:
Considera-se ocorrido o fato gerador do IPTU no dia 30 de janeiro de cada exercício financeiro.
Alternativa B:
A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, acrescido do valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, para a utilização do imóvel.
Alternativa C:
A alíquota do IPTU será de 0,5% sobre a base de cálculo, em relação ao imóvel edificado de uso industrial.
Alternativa D:
Será concedida isenção do IPTU ao contribuinte que seja portador de câncer de qualquer espécie.
Alternativa E:
O lançamento do IPTU será semestral, levando em conta a situação fática do imóvel existente à época do fato gerador.

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